Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 26/04/2012, que o
sistema que garante cotas nas universidades aos grupos tradicionalmente excluídos
da sociedade, como negros e índios, é constitucional.
O Supremo reconheceu por unanimidade que a reserva de vagas para as chamadas
minorias raciais consagra os princípios da Constituição de 1988 que defendem a
igualdade de direitos.
O juiz Joaquim Barbosa, único integrante negro do Supremo, ao justificar seu voto
disse que é 'natural' que este tipo de política encontre 'resistência dos que
historicamente se beneficiaram da discriminação'.
O caso foi para no STF por pedido do partido Democratas (DEM), que
considerava as cotas injustificadas numa sociedade miscigenada como a
brasileira. O DEM argumentava que a política de reserva de vagas gerava mais
segregação do que integração.
O julgamento de hoje se referia especificamente ao caso da Universidade de Brasília
(UNB), primeira instituição pública que decidiu aplicar as cotas, em 2004, quando
começou a reservar 20% das suas matrículas para negros e mulatos e a incluir
indígenas entre seus alunos.
Atualmente, cerca de 70 universidades públicas aplicam esta política em todo o país.
As instituições seguem recomendações do então governo de Luiz Inácio Lula da Silva,
que orientou as instituições a aplicar medidas de 'discriminação positiva' em relação
à população negra.
Cerca de metade da população brasileira se considera negra ou mulata, segundo o
censo de 2010.
E você, o que acha dessa decisão?
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