Leia abaixo a íntegra do comunicado da ANDES-Sindicato Nacional sobre a reunião com o governo federal a respeito da greve docente nas universidades federais brasileiras.
COMUNICADO ESPECIAL - 02/08/2012
INFORME DA REUNIÃO NA SRT/MPOG DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2012
Presentes:
CNG/ANDES-SN (Marinalva, Schuch, Marina, Fausto, Benedito, Vera, Claudia, Ana),
CNG/SINASEFE, CONDSEF, PROIFES, GOVERNO (SRT/MPOG Secretário Sergio
Mendonça, Marcela, Edina; SESU/MEC Secretário Amaro Lins e Dulce; SETEC/MEC
Secretário Marco Antônio e Aléssio).
A reunião estava prevista para às 19:00h, porém, iniciou as 19h30. Sérgio Mendonça abriu a mesa afirmando que quase tudo já tinha sido conversado e que para eles a proposta apresentada no dia 24 tinha um caráter quase definitivo mas que, apesar de já terem informações sobre o que estava acontecendo, gostaria de ouvir as entidades.
Pelo ANDES-SN falaram Marinalva e Schuch. Marinalva informou o resultado das 61 AGs realizadas no país e que pela segunda vez os professores de todas as Universidades rejeitaram a proposta do governo. Apresentou os motivos e ressaltou que era necessário ser estabelecida negociação também sobre o segundo ponto da pauta - condições de trabalho - que até hoje nada tinha sido encaminhado sobre esse ponto que, para os professores, é também fundamental. Encerrou afirmando que a categoria tem disposição para continuar a negociação e efetivar de fato o processo para dialogar com o governo.
O Schuch apresentou a bancada do ANDES-SN na mesa e afirmou que na compreensão da categoria é necessário dialogar sobre a estrutura da carreira e que ainda estamos esperando pela planilha sobre os salários dos professores e que ainda não foi enviada conforme haviam se comprometido. Reafirmou a nossa disposição em negociar, mas que seja sobre a estruturação lógica da carreira e que não há disposição da categoria para discutir em GT questões relativas a direitos e que as polêmicas devem ser enfrentadas na mesa e serem incluídas na lei e não serem jogadas para um GT. Reafirmou que a proposta do governo não valoriza a titulação pois apresenta valores nominais desorganizados e que o regime de trabalho há quase 30 anos é estruturado sendo 40h o dobro de 20h e DE em 210% acima de 20h.
Encerrou reafirmando a disposição da categoria em continuar o processo de negociação.
Em seguida foi o SINASEFE que se manifestou afirmando que nos 254 campi que estão em greve a categoria rejeitou pela segunda vez a proposta do governo e que deliberaram que não abrirão mão de direitos já conquistados. Que são contrários a certificação, que defendem o interstício de 18 meses e que todos os docentes possam chegar ao topo da carreira independente da titulação. Ressaltaram ainda o fato do governo não apresentar nenhuma proposta de capacitação e que na carreira de EBTT são 16 mil docentes graduados ou especialistas. Questionaram que dessa forma o tempo para a formação levaria 20 anos. Questionaram também a proposta do GT e que vários pontos estão muito obscuros. Reafirmaram que querem sim negociar mas não dá para endossar essa proposta e que nenhum sindicato assina proposta que
traz mais prejuízo a categoria e que eles representam duas categorias e que jamais assinariam um acordo sem que a outra categoria estivesse contemplada já que o governo não abriu negociação para tratar dos técnicos.
Posteriormente foi a vez do Proifes que informou sobre a realização de uma consulta eletrônica com a participação de 5.222 professores de todo o país de 43 Instituições federais sendo 36 Universidades e 7 Institutos Federais) e que 3.864 professores (74%) responderam que o Proifes deveria assinar o acordo com o governo. Ressaltaram ainda que o governo atendeu os 15 pontos por eles apresentados destacando que o governo foi sensível em atender o reajuste mínimo de 25% e que entendem ser esse o melhor salário a ser concedido diante da crise financeira internacional e ainda que a barreira da progressão foi retirada. Consideram também importante a estrutura da carreira em classes e níveis e também que sejam duas carreiras, pois os professores tem características diferentes e que são favoráveis a certificação proposta pelo governo e que o GT será também importante para a continuidade do processo. Portanto, com base na manifestação dos professores de todo o país por eles consultados estão autorizados a assinarem o termo de acordo com o governo.
Por fim foi a vez do representante da CONDSEF (que representa professores dos antigos territórios federais) que se manifestou reafirmando as falas do ANDES-SN e do SINASEFE e informou que em consulta as suas bases em Assembleias Gerais realizadas com toda a categoria, por unanimidade, rejeitou a proposta do governo por retirar direitos já conquistados.
Ao retomar a fala o Secretário recebeu um telefonema e, em seguida, solicitou um intervalo de 10 minutos para que pudesse conversar com a bancada do governo sobre o telefonema. Após uns 15 minutos, retornou à mesa e iniciou informando que tinha uma notícia importante a dar que era o fato de ter sido autorizado a abrir negociações com os sindicatos dos técnicos-administrativos e que após consulta às entidades pretendia reunir já na próxima segunda-feira. Em seguida, afirmou que ouviram o que aconteceu de segunda feira para cá e que já tinham ideia do que aconteceria e que o objetivo então era encaminhar para o desfecho como negociador do governo. Afirmou que estava com sentimento de ambiguidade e que não chegou a um ponto de equilíbrio para um desfecho ideal. Depois de todo esse processo longo de negociação preferia que tivesse um retorno favorável e viu que isso não foi possível. Três entidades são contrárias e 1 a favor da
proposta do governo. Em seguida afirmou:
“Não posso estar feliz com esse resultado, no entanto, esse processo é difícil e complexo, pois não se dá apenas aqui, mas essa bancada sai daqui e negocia por dentro do governo. Uma das questões mais valiosas nesse processo é o limite orçamentário e que chegamos ao limite de 4,2 bilhões. Temos uma situação peculiar nessa negociação, pois não temos um sistema de negociação coletiva. Não temos um tipo de representação para que a partir do passo que vamos dar possamos estar garantidos do que acontecerá no dia seguinte como uma greve no setor privado. Aqui tem elementos de incertezas que são razoáveis”.
Em seguida, continuou:
“Portanto, diante da aceitação do Proifes, queremos sim fazer o acordo, se possível ainda amanhã, pois ainda não temos o termo de acordo pronto para ser assinado. Respeitamos a dinâmica das outras entidades em relação à rejeição. Sabemos que a proposta não é perfeita e reconhecemos os problemas, mas o conjunto de injunções nos permitiu chegar a isso. Não temos como avançar nem em relação à estrutura nem
em relação ao montante de recursos. Convidamos, a despeitos das críticas, as entidades a aderirem ao acordo no momento que julgarem necessário. Pode ser amanhã, ou depois de amanhã, ou daqui a semanas. Vamos estruturar um PL com a proposta daqui e encaminhar até o dia 31 de agosto ao Congresso Nacional. Seria mais fácil se todas as entidades tivessem acordado. Como não há esse acordo será
mais difícil a negociação no Congresso Nacional. Enfim que as entidades tenham o tempo que julgarem necessário para participar mais para frente desse acordo. Queremos dar um desfecho nesse momento à negociação”.
Após a fala do Sergio Mendonça as três entidades (Sinasefe, ANDES e Condsef) se manifestaram protestando e lamentaram que o governo tenha optado por atender as demandas de uma entidade que não tem representatividade das bases.
Lamentaram também que o governo tenha encerrado as negociações e que a consequência disso não pertence às entidades, mas a todos os trabalhadores.
Marinalva afirmou de forma categórica que o governo não estava assinando acordo com a categoria docente e que estão desconsiderando todos os resultados das AGs.
Marina ao se manifestar afirmou que o Sérgio Mendonça estava introduzindo uma inovação nos processos de negociação para menos, já que ignora resultados de AGs, e que nosso sindicato sempre se recusou a assinar acordo que represente prejuízos para a categoria, que retiram direitos conquistados. Ressaltou ainda que com essa proposta o governo também “rifa” os aposentados, mas como a Marcela
Tapajós vem dizendo nas mesas, “quem se aposenta, aposentou-se”, ou seja, os aposentados não preocupam o governo. Afirmou, ainda que a proposta do governo representa um projeto de universidade e de educação, que exige outro tipo de trabalhador o qual deve se adequar a esse projeto e é nesse perfil que se desconstrói a carreira. Por fim, afirmou que tem muita tranquilidade em relação ao que está acontecendo nessa mesa e que quem irá decidir o que faremos é a categoria, em Assembleias Gerais, e o ANDES encaminhará a decisão da mesma forma, como historicamente tem feito.
O Proifes rebateu as acusações que as entidades fizeram a eles e afirmaram que têm autoridade dada pela categoria docente e esperam assinar logo esse acordo como o fizeram em 2007 e que irão defender o PL no Congresso Nacional.
O CNG ANDES-SN segue elaborando avaliação política do momento, que em seguida será enviada aos CLGs.
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