21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

A Organização das Nações Unidas - ONU - instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

O dia 21 de março marca ainda outras conquistas da população negra no mundo: a independência da Etiópia, em 1975, e da Namíbia, em 1990, ambos países africanos.

O QUE É DISCRIMINAÇÃO RACIAL?

A Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Normas de Discriminação Racial da ONU, ratificada pelo Brasil, diz que:

"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública" Art. 1.

EXEMPLOS DE LUTA QUE FICARAM NA HISTÓRIA

Trazemos para você um pouco da história de três "feras" que dedicaram suas vidas à luta pelos direitos civis e pelo fim da discriminação racial.

MARTIN LUTHER KING JR.

Foi um grande líder negro americano que lutou pelos direitos civis dos cidadãos, principalmente contra a discriminação racial. Martin Luther King era pastor e sonhava com um mundo onde houvesse liberdade e justiça para todos. Ele foi assassinado em 4 de abril de 1968. Sua figura ficou marcada na História da Humanidade como símbolo da luta contra o racismo.

Na véspera de sua morte, 3 de abril de 1968, Martin Luther King fez um discurso à comunidade negra, no Tennessee, Estados Unidos, um país dominado pelo racismo. Em seu discurso ele disse: "Temos de enfrentar dificuldades, mas isso não me importa, pois eu estive no alto da montanha. Isso não importa. Eu gostaria de viver bastante, como todo o mundo, mas não estou preocupado com isso agora. Só quero cumprir a vontade de Deus, e ele me deixou subir a montanha. Eu olhei de cima e vi a terra prometida. Talvez eu não chegue lá, mas quero que saibam hoje que nós, como povo, teremos uma terra prometida. Por isso estou feliz esta noite. Nada me preocupa, não temo ninguém. Vi com meus olhos a glória da chegada do Senhor".

Ele parecia estar prevendo o que ia acontecer. No dia seguinte, foi assassinado por um homem branco. Durante 14 anos, Martin Luther King lutou para acabar com a discriminação racial em seu país e nesse tempo ganhou o prêmio Nobel da Paz. Sempre procurou lembrar a todos e fazer valer o princípio fundamental da Declaração da Independência Americana que diz que "Todos os homens são iguais" e conseguiu convencer a maioria dos negros que era possível haver igualdade social. Alguns dias após a morte de Martin Luther King, o presidente Lyndon Johnson assinou uma lei acabando com a discriminação social, dando esperanças ao surgimento de uma sociedade mais justa de milhões de negros americanos.

Martin Luther King é lembrado em diversas comemorações públicas nos Estados Unidos e a terceira segunda-feira de janeiro é um feriado nacional em sua homenagem.

MALCOLM X

"Não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos. Lutamos por direitos humanos."

Malcolm X, ou El-Hajj Malik El-Shabazz, foi outra personalidade que se sobressaiu na luta contra a discriminação racial. Ele não era tão pacífico como Luther King, que era adepto da não-violência, entretanto foram contemporâneos e seus ideais eram bem parecidos buscando a dignidade humana, acima de tudo.

Há quem diga que Malcolm X foi muito mais que um homem, foi na realidade uma idéia. Desde cedo ele enfrentou a discriminação e marginalização dos negros americanos, que viviam em bairros periféricos, excluídos e sem condições dignas de habitação, saúde e educação.

Foi nesse cenário que Malcolm X se tornou um dos grandes líderes do nosso tempo, dedicando-se à construção e organização do Movimento Islâmico nos Estados Unidos (Black Muslim), defendendo os negros e a religião do islamismo. Em março de 1964, afastou-se do movimento e organizou a Muslim Mosque Inc, e mais tarde a Afro-Americana Unity, organização não religiosa.

Malcolm X foi um dos principais críticos do sistema americano. E por isso mesmo era visto pela classe dominante como uma ameaça a esse sistema. No dia 21 de fevereiro de 1965, na cidade de Nova Iorque, foi assassinado por três homens, que dispararam 16 tiros contra ele. Muitas de suas frases ficaram famosas. Veja alguns de seus pensamentos:

Sobre seu nome:

"Neste país o negro é tratado como animal e os animais não têm sobrenome".

Sobre os americanos:

"Não é o fato de sentar à sua mesa e assistir você jantar que fará de mim uma pessoa que também esteja jantando. Nascer aqui na América não faz de você um americano".

Sobre a liberdade:

"Você só vai conseguir a sua liberdade se deixar o seu inimigo saber que você não está fazendo nada para conquistá-la. Esta é a única maneira de conseguir a liberdade".

NELSON MANDELA

"A luta é minha vida". A frase de Nelson Mandela, nascido em 1918, na África do Sul, resume sua existência. Desde jovem, influenciado pelos exemplos de seu pai e outras pessoas marcantes na sua infância e juventude, Mandela dedicou sua vida à luta contra a discriminação racial e as injustiças contra a população negra.

Mandela foi o fundador da Liga Jovem do Congresso Nacional Africano, em 1944, e traçou uma estratégia que foi adotada anos mais tarde pelo Congresso na luta contra o apartheid. A partir daí ele foi o líder do movimento de resistência a opressão da minoria branca sobre a maioria negra na África do Sul.

Hoje, ele ainda é símbolo de resistência pelo vigor com que enfrentou os governos racistas em seu país e o apartheid, sem perder a força e a crença nos seus ideais, inclusive nos 28 anos em que esteve preso (1962-1990), acusado de sabotagem e luta armada contra o governo. Nem mesmo as propostas de redução da pena e de liberdade que recebeu de presidentes sul-africanos ele aceitou, pois o governo queria um acordo onde o movimento negro teria que ceder. Ele preferiu resistir e em 1990 foi solto. Sua liberdade foi um dos primeiros passos para uma sociedade mais democrática na África do Sul, culminando com a eleição de Nelson Mandela como presidente do país em 1994. Um fato histórico onde os negros puderam votar pela primeira vez em seu país.

ONTEM E HOJE, O NEGRO NO BRASIL

O Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Entre 1550 e 1850, data oficial do fim do tráfico de negros, cerca de 3.600.000 africanos chegaram ao Brasil. A força de trabalho desses homens produziu a riqueza do País durante 300 anos.

Apesar de a maior parte dos escravos não saber ler nem escrever, isso não significava que não tivessem cultura. Eles trouxeram para o Brasil seus hábitos, suas crenças, suas formas de expressão religiosa e artística, além de terem conhecimentos próprios sobre técnicas de plantio e de produção. Entretanto, a violência e a rigidez do regime de escravidão não permitiam que os negros tivessem acesso à educação.

Oprimido e explorado, o negro encontrava nas suas raízes africanas a força para resistir à dominação dos senhores nas suas fazendas. E muitos aspectos de sua cultura permaneceram vivos, como, por exemplo, a religião. O candomblé, ritual religioso com danças, oferendas e cultos para Orixás, atravessou a história e aparece como uma prova de preservação das raízes do povo africano no Brasil.

Foi somente em 13 de maio de 1888 que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, libertando todos os escravos. Mas para muitos essa liberdade não poderia mais ser aproveitada como deveria. Após anos de dominação, os negros foram lançados numa sociedade preconceituosa, de forma desarticulada, sem dinheiro, sem casa, sem comida, sem nenhuma condição de se estabelecer.

Hoje, no Brasil, ainda é possível ver os reflexos dessa história de desigualdade e exploração. Alguns indicadores referentes a população, família, educação, trabalho e rendimento e que são importantes para retratar de forma resumida a situação social de brancos, pretos e pardos, revelam desigualdades em todas as dimensões e áreas geográficas do País. Apontam, também, para uma situação marcada pela pobreza, sobretudo para a população de pretos e pardos.

Segundo dados da publicação Síntese de Indicadores Sociais - 2000 - que reúne dados de pesquisas do IBGE, em 1999, a população brasileira era composta por 54% de pessoas que se declararam brancas, 5,4% de pretas, 39,9% de pardas e 0,6% de amarelas e indígenas.

Em termos regionais, a população branca está mais concentrada no Sul (83,6%), a preta no Sudeste (6,7%), a parda no Norte (68,3%) e a população amarela e indígena também no Norte (1%).

As diferenças referentes à educação diminuíram nas duas últimas décadas, mas ainda são significativas. Em 1999, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 8,3% para brancos e de 21% para pretos e a média de anos de estudo das pessoas com 10 anos de idade ou mais é de quase 6 anos para os brancos e cerca de 3 anos e meio para pretos.

Apesar dos avanços nas últimas décadas na área da educação, com declínio do analfabetismo e aumento da escolarização e da escolaridade média, há muito que se fazer para alcançar níveis de qualidade, eficiência e rendimento do ensino compatíveis com as necessidades atuais e futuras de empregabilidade e de exercício da cidadania para a população jovem.

As diferenças são expressivas também no trabalho, onde 6% de brancos com 10 anos de idade ou mais aparecem nas estatísticas da categoria de trabalhador doméstico, enquanto os pardos chegam a 8,4% e os pretos a 14,6%. Por outro lado, na categoria empregadores encontram-se 5,7% dos brancos, 2,1% dos pardos e apenas 1,1% dos pretos.

A distribuição das famílias por classes de rendimento médio mensal familiar per capita indica que, em 1999, 20% das famílias cujo chefe é de cor ou raça branca tinham rendimento de até 1 salário mínimo contra 28,6% das famílias pretas e 27,7% das pardas.

Ainda em 1999, a população branca que trabalhava tinha rendimento médio de cinco salários mínimos. Pretos e pardos alcançavam menos que a metade disso: dois salários. Essas informações confirmam a existência e a manutenção de uma significativa desigualdade de renda entre brancos, pretos e pardos na sociedade brasileira.

VALORIZAÇÃO DO NEGRO NO BRASIL

Vale a pena você conhecer a atuação do Grupo de Trabalho para a Valorização da População Negra, ligado à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Este grupo é resultado de um longo período de amadurecimento de setores dos movimentos sociais negros que consideram importante e urgente lutar pela construção de uma verdadeira cidadania do negro brasileiro.

Composto por representantes de ministérios e secretarias e representantes da sociedade civil, o grupo é organizado em áreas temáticas como: informação, trabalho e emprego; comunicação; educação; relações internacionais; terra; políticas de ação afirmativa; mulher negra; racismo e violência; saúde; religião; cultura negra; esportes; legislação; estudos e pesquisas e assuntos estratégicos.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO TRABALHO E NA PROFISSÃO

Atento às estatísticas que sempre apresentam uma realidade desfavorável para negros na colocação no mercado de trabalho, o governo federal vem desenvolvendo um trabalho de conscientização da população para o problema da discriminação racial no emprego e na profissão. Uma das ações foi a criação do Programa de Combate à Discriminação no Trabalho e na Profissão, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho em 1995. No ano seguinte, contou com a parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.

Combate à Discriminação no
Trabalho e na Profissão

Contando com o apoio de empresas privadas, o programa procura divulgar os conceitos e princípios da Convenção nº 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da discriminação no emprego, buscando promover a igualdade de oportunidades de trabalho a todas as raças. Além de atuar nos estados brasileiros, instalando núcleos regionais de combate à desigualdades de oportunidades no trabalho. Já foram instalados núcleos em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

OUTRAS DESIGUALDADES DA NOSSA SOCIEDADE

As sociedades sempre utilizaram as diferenças de raça e de cor (e também de sexo, de idade, de classe social e de religião) para se criar distâncias e desigualdades entre as pessoas.

Dentre os vários grupos discriminados no Brasil, podemos citar as populações indígenas. Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), existem hoje, no país, cerca de 345 mil índios, distribuídos em 562 terras indígenas. Estão divididos em 215 sociedades, sendo 70% destas concentradas nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará. A FUNAI ainda considera a existência de 53 grupos não contatados e ainda outros grupos não reconhecidos como indígenas, mas lutando por este reconhecimento. Como só são considerados aqueles indígenas que vivem em aldeias, cabe registrar que há ainda entre 100 e 190 mil deles vivendo fora delas.

Um longo processo de extermínio reduziu os índios a esse número. Pode-se citar o exemplo das línguas indígenas, que eram 1.300, há 500 anos, e hoje não são muito mais de 180.

Mas os índios e quem os representa permanecem lutando pelos seus direitos às terras. Um exemplo desta luta são as ações da Agenda 21 que é o documento mais completo assinado pelos países presentes à Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente - a Rio 92.

O documento sugere posturas que as sociedades deveriam assumir para que o planeta conseguisse equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade no século 21. Além disso, o documento evidencia a forte ligação entre o respeito e a proteção aos costumes dos povos nativos e a sobrevivência no planeta. Esse respeito foi abordado como fundamental, e as sugestões a seguir, feitas naquele documento, são completamente pertinentes para mostrar a importante contribuição que os povos nativos deram e ainda têm a dar para toda a humanidade:

Reforçando o papel dos Povos Indígenas Os povos indígenas, que representam parte significativa da população mundial, dependem dos ecossistemas e recursos renováveis para manter seu bem-estar. 

Por muitas gerações, eles expandiram tradições, conhecimentos técnicos, científicos e holísticos sobre suas terras, recursos naturais e meio ambiente. A habilidade indígena de usar práticas sustentáveis em seus territórios tem sido limitada por fatores econômicos, históricos e sociais. 

Governos precisam reconhecer que os territórios indígenas necessitam ser protegidos de atividades ambientalmente doentias e de atividades que sejam consideradas cultural e socialmente inapropriadas. É necessário que se considerem as preocupações com os assentamentos de terras e o uso de seus recursos. 

Alguns grupos indígenas poderão requerer grande controle sobre suas terras e gerenciamento próprio de seus recursos. Eles deverão também participar nas decisões desenvolvimentistas que os afetem e na criação de áreas protegidas, assim como de parques naturais. 

Governos devem incorporar direitos e responsabilidades dos povos indígenas às legislações nacionais. Países devem também adotar leis e políticas de preservação das práticas indígenas costumeiras, proteger a propriedade indígena, incluindo suas idéias e conhecimento. 

Os povos indígenas devem ter a permissão de participar ativamente da construção de leis e de políticas de manejo dos recursos e desenvolvimento que os afete. 

Governos e organizações internacionais devem reconhecer os valores do conhecimento tradicional e das práticas de manejo de recursos que os povos indígenas usam para o meio ambiente e aplicá-los onde o desenvolvimento esteja em curso. Devem também prover os povos indígenas com tecnologias adequadas para o aumento da eficiência do manejo dos recursos.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística