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terça-feira, 4 de setembro de 2012

ABNT divulga normas de acessibilidade que favorecem pessoas com deficiência







 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Pelo presente instrumento, com fundamento no artigo 5.º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85, de um lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República infra-assinada, doravante denominado COMPROMITENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, representada por Ricardo Rodrigues Fragoso, brasileiro, casado, Diretor-Geral da ABNT, RG nº 9.980.103 e Carlos Santos Amorim Júnior, brasileiro, casado, Diretor de Relações Externas da ABNT, RG nº 4.415.844; e a TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., representada por Maurício Ferraz de Paiva, brasileiro, casado, Presidente da Target, RG nº 14.184.584 e Antonio Sartório, brasileiro, casado, Diretor Executivo da Target, RG nº 8.459.673-9; doravante denominadas COMPROMISSÁRIAS, celebram este COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, título executivo extrajudicial, referente ao procedimento nº 1.34.001.002998/2003-94, nos seguintes termos:

1. As compromissárias ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT - e TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. reconhecem a necessidade de publicidade e facilitação do acesso, via Internet, das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas de interesse social, em especial aquelas relacionadas direta ou indiretamente às pessoas com deficiência citadas pela legislação nacional, tendo em vista a relevância e o caráter público de que estas se revestem.

2. Para tanto, as compromissárias acima citadas concordam com a divulgação pela Internet e ou Diário Oficial, das normas em referência para acesso amplo e irrestrito por qualquer cidadão interessado, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos que manifestarem igual interesse.

3. Neste ato, as compromissárias aqui designadas efetuam a entrega aso representantes do Ministério Público Federal e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos de CD´s/disquetes contendo os arquivos eletrônicos das normas abaixo relacionadas, relativas aos direitos das pessoas com deficiência, em cumprimento ao acordado na cláusula 2 do presente compromisso, a saber:
NORMAS TÉCNICAS
(para abrir o arquivo clique no Título da Norma)
(Os arquivos estão em formato PDF)
a) NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos;
b) NBR 13994 – Elevadores de Passageiros – Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência;
c) NBR 14020 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência – Trem de Longo Percurso;
d) NBR 14021 - Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano
e ) NBR 14273 – Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial
f)
 NBR 14970-1 Acessibilidade em Veículos Automotores- Requisitos de Dirigibilidade;
g)
 NBR 14970-2 - Acessibilidade em Veículos Automotores- Diretrizes para avaliação clínica de condutor
h) NBR 14970-3 Acessibilidade em Veículos Automotores- Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado;
i) NBR 15250 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.
j ) NBR 15290 - Acessibilidade em comunicação na televisão
l ) NBR 15320:2005 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário;
m) NBR 15450:2006 - Acessibilidade de passageiro no sisma de transporte aquaviárion) NBR 16001 - Responsabilidade social - Sistema da gestão - Requisitoso) NBR 15599 - Acessibilidade - Comunicação na Prestação de Serviços 
p) NBR 313:2007 - Elevadores de passageiros - Requesitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência 
q) NBR 14022:2009 - Acessibilidade em veículo de característica urbanas para o transportes coletivo de passageiros
r) NBR 15655-1:2009 - Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos paa segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical (ISO 9386-1, MOD)
s) NBR 15570:2009 - Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros
t) ABNT NBR - 15646 - Acessibilidade - Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros
4. O presente compromisso não impede a comercialização pelas compromissárias ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT – e TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. das normas aqui citadas em fascículos, disquetes ou outros aportes.

5. Em caso de descumprimento imotivado das obrigações aqui assumidas, as compromissárias ficarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais), que reverterá para o Fundo de que cuida o art. 13 da lei n.º 7.347/85, com incidência após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação formalizada por qualquer órgão público, federal, estadual, ou municipal.

6. A TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA., em caso de normas que não tenha recebido previamente da ABNT, não se obriga a efetuar a entrega de arquivos solicitados por órgãos públicos, nem se sujeitará, em tais hipóteses, à multa prevista na cláusula anterior.

7. O presente instrumento terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma dos arts. 5.º, § 6.º, da Lei n.º 7347/85, e 585, VII, do Código de Processo Civil e será submetido à homologação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

8. Acompanham a celebração do presente termo o Excelentíssimo Senhor Dr. JÚLIO HÉCTOR MÁRIN MÁRIN, DD. Chefe do Gabinete da Presidência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; os advogados Drª. DANIELLE JANUZZI MARTON, OAB SP 136.157-A e Drª. VANESSA CAMPOS PAVILAVÍCIUS, OAB SP 192.014, patronos da das compromissárias bem como Dr. GILDO MAGALHÃES DOS SANTOS FILHO, RG 3561441 SSP/SP, Dr. ALBERTO FRANCISCO SABBAG, RG 5750810 SSP/SP, Dr. FERNANDO AUGUSTO MACHADO, RG 5271022, Dra. ADRIANA ROMEIRO DE ALMEIDA, RG 6148144 SSP/SP, Dra. ANA ISABEL BRUZZI BEZERRA PARAGUAY, RG 3996 620-3 SSP/SP, Drª MARIA BEATRIZ PESTANA BARBOSA, RG: 14.709.421 –SSP/SP, representantes do Comitê CB 40, na qualidade de profissionais que colaboraram com a ABNT para a edição das normas elencadas na cláusula 4.



E, por estarem de acordo, firmam o presente.


São Paulo, 24 de junho de 2.004.



EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão


JULIO HÉCTOR MÁRIN MÁRIN
Chefe de Gabinete
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

RICARDO RODRIGUES FRAGOSO
Diretor-Geral
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS


CARLOS SANTOS AMORIM JUNIOR
Diretor de Relações Externas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS


DANIELLE JANUZZI MARTON
Advogada
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS


GONTRAN ANTÃO DA SILVEIRA NETO
Advogado
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS


MAURICIO FERRAZ DE PAIVA
Presidente
TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA


ANTONIO SARTORIO
Diretor Executivo
TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA


VANESSA CAMPOS PAVILAVICIUS
Advogada
TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA


GILDO MAGALHÃES DOS SANTOS FILHO
Superintendente
COMITÊ BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE


ALBERTO FRANCISCO SABBAG
Secretário
COMITÊ BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE


FERNANDO AUGUSTO MACHADO
Coordenador da Comissão de Estudo Transporte com Acessibilidade
COMITÊ BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE


ADRIANA ROMEIRO DE ALMEIDA PRADO
Coordenadora da Comissão de Estudo Acessibilidade a Edificações e Meio
COMITÊ BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE


MARIA BEATRIZ PESTANA BARBOSA
Coordenadora da Comissão de Estudo de Acessibilidade na Comunicação
Secretaria da Comissão de Estudo Acessibilidade a Edificações e Meio
Comitê Brasileiro de Acessibilidade

ANA ISABEL BRUZZI BEZERRA PARAGUAY
Coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão Digital
COMITÊ BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE


PATRÍCIA RAHME LAGE
RG: M-4.949.375
Testemunha e Analista Processual do Ministério Público Federal

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Comando de Greve na UFRB convoca docentes para reunião em Cruz das Almas

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UFRB lança edital de submissão de propostas para VI Fórum 20 de Novembro

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) por meio de sua Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) torna público o Edital de Submissão de Propostas para o VI Fórum 20 de Novembro - Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo. O evento marca o Dia da Consciência Negra e relembra o aniversário de morte de um dos maiores líderes da resistência negra no Brasil, Zumbi dos Palmares, com atividades acadêmicas voltadas para as temáticas da igualdade e inclusão social.

O VI Fórum será realizado entre os dias 21 a 23 de novembro, no campus da UFRB em Cruz das Almas. Ações Afirmativas é o tema desta edição. O objetivo é fomentar discussões e reflexões relacionadas às políticas e práticas afirmativas que expressem as ações e reações das populações negras no Recôncavo e nas demais regiões do País. Entre as atividades previstas na programação, grupos de trabalho, conferências, mesas redondas, rodas de conversa, oficinas, minicursos, além de espaço infantil, feiras de arte e artesanato, prêmio Mario Gusmão e concurso de Literatura e Fotografia.

Os interessados podem submeter propostas para formação de Grupos de Trabalho, Apresentação de Trabalhos e Apresentação de Painéis. Estão aptos a submeter propostas para formação de Grupos de Trabalho (coordenação e vice-coordenação) pesquisadores oriundos de instituições públicas ou privadas, com titulação mínima de mestre. As proposições serão aceitas até o dia 09 de setembro e devem estar de acordo com as linhas temáticas listadas no edital. É preciso indicar no ato da inscrição a linha temática a qual está submetendo a proposta. A análise, seleção e aprovação dos GT's são de responsabilidade da comissão científica do evento. O resultado está previsto para dia 11 de setembro na página da PROPAAE.

Para submissão de Trabalhos e Painéis, os interessados têm do dia 12 de setembro até o dia 1º de outubro. As propostas devem estar de acordo com as linhas temáticas dos Grupos de Trabalho. A decisão referente à aceitação ou eliminação das propostas caberá aos coordenadores dos respectivos grupos. Os participantes que tiverem seus trabalhos selecionados terão 15 minutos para a apresentação e os expositores terão 5 minutos para a apresentação de painéis dentro dos GT's. A relação completa dos trabalhos e painéis aceitos para compor a programação científica do Fórum será divulgada no dia 8 de outubro napágina da PROPAAE.

Para mais informações, confira o edital na íntegra.

Acesse a ficha de inscrição.

sábado, 25 de agosto de 2012

Assembléia de 24/08 mantém greve na UFBA por unanimidade




Ao contrário do que tem sido noticiado e até servido de mote para brincadeiras nas redes sociais, mais uma vez reunidos em Assembleia, no dia 24/08/2012, os 151 professores presentes votaram
pela continuação da greve. Confira o momento da votação no vídeo:


Na Assembleia do dia 24/08/2012, os 151 professores presentes votaram pela continuação da greve.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Docentes em greve protocolam contraproposta no MEC e no Planejamento


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Às vésperas de completar 100 dias de paralisação, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN protocolou na manhã desta quinta-feira (23) a contraproposta elaborada pelos docentes e aprovada em suas assembleias. O documento foi entregue nos ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MP), solicitando audiência com os ministros e reabertura de negociação. Confira aqui o documento entregue ao MEC.
“Essa é mais uma demonstração de que seguimos dispostos a negociar e estamos inclusive abrindo mão de reajustes salariais em nome da reestruturação da nossa carreira com base em conceitos definidos”, disse Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.
A modificação preserva a natureza do trabalho acadêmico conforme a proposta de carreira docente do ANDES-SN, mas reduz os valores da malha salarial, aceitando o piso e teto propostos pelo governo, e também reduz os degraus entre níveis remuneratórios de 5% para 4%.

Os docentes foram recebidos tanto no Ministério do Planejamento quanto no da Educação por vários seguranças terceirizados e policiais que controlavam a entrada nos prédios.Nos dois ministérios só foi autorizada a entrada de uma comissão de professores para protocolar o documento, após negociação com funcionários das pastas.
Em ato no MEC, os docentes exigiam respeito e cantavam “Sou professor, não sou ladrão, eu quero já a restruturação”, questionando a presença dos policiais, inclusive do Grupo Tático Operacional (GTOp) da Polícia Militar.
Ato ecumênico
Após a entrega do documento no protocolo do Ministério da Educação, os docentes realizaram um ato ecumênico para protestar mais uma vez contra o desrespeito, por parte do governo, às Instituições Federais de Ensino e à Educação Pública.

Em seguida, se dirigiram para o bloco C da Esplanada, prédio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MP) do Planejamento, onde também foi entregue uma cópia da contraproposta, endereçada ao Secretário da SRT/MP, Sérgio Mendonça.

No prédio da SRT/MP, os professores repetiram a encenação do ato ecumênico e foram aplaudidos por policiais federais e rodoviários federais, que também estavam frente à SRT/MP em vigília à reunião que acontecia com as suas entidades.
Sala de espera de negociação
Na tarde de ontem (21), o Comando Nacional de Greve instalou a sela de espera pela negociação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Lá realizaram a reunião do CNG com informes das atividades realizadas e as assembleias de base que deliberaram pela continuidade da greve.
Os docentes discutiram ainda os rumos da mobilização nesta semana e definiram as atividades que seriam realizadas nesta quinta (22). O ato terminou com manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde acontecia a leitura dos votos do julgamento do Mensalão.
Fonte: ANDES-SN

COMANDO DE GREVE DA UFRB DIVULGA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO GOVERNO


Foto da reunião de docentes no "Café da Manhã da Greve" na Reitoria da UFRB, em 22/08/2012.
Atendendo à solicitação da Assembleia Permanente de Greve a Associação dos Professores Uiversitários do Recôncavo da Bahia e o Comando de Greve da UFRB disponibiliza para apreciação dos(as) docentes da UFRB, uma análise pormenorizada do acordo proposto pelo Governo Federal em 01/08/2012. 
O documento intitulado ANÁLISE DO COMANDO DE GREVE DA UFRB EM RELAÇÃO AO ACORDO PROPOSTO PELO GOVERNO EM 01/08/2012 está disponível no sítio da APUR na internet:  http://apur.org.br/analise-do-comando-de-greve-da-ufrb-em-relacao-ao-acordo-proposto-pelo-governo-em-01082012/

UEFS REALIZARÁ II SEMINÁRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DAS LICENCIATURAS


Com o tema FORMAÇÃO DOCENTE, COTIDIANO ESCOLAR E ESTÁGIO CURRICULAR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS  o evento se realizará no período de 29 de Outubro a 01 de Novembro de 2012, no campus da UEFS em Feira de Santana(BA). Inscrições abertas.
O II Seminário de Estágio Supervisionado dos Cursos de Licenciatura da UEFS é um evento anual organizado pela Coordenação Geral de Estágio das Licenciaturas do Departamento de Educação da UEFS. Tal evento pretende dar visibilidade aos trabalhos acadêmicos relacionados ao Estágio Supervisionado; reestruturar as atividades de Estágio Supervisionado das Licenciaturas na UEFS, tanto dentro da instituição, quanto nas escolas campo de estágio; ampliar as relações com as escolas-campo de estágio. Este ano o II Seminário de Estágio focalizará a temática Formação Docente, Cotidiano Escolar e Estágio Curricular: Desafios e Perspectivas.
Desde a sua primeira edição, em 2011, o Seminário propõe discussões voltadas para um processo de (re) avaliação da articulação UEFS/Escola Básica, a partir do estágio supervisionado como componente curricular nos cursos de licenciatura. Aliado a isso, é necessário considerar o que delibera a Lei 11.788/2008 que, nos Artigos 1º e 2º, explicita o Estágio como “um ato educativo escolar supervisionado”, podendo ser obrigatório ou não-obrigatório, “conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso”. Mas, em ambos os casos, “deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente”.
A referida Lei alerta, sobretudo, para o fato de que “o descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária”, o que pode incidir em multas, tanto para a instituição de ensino, quanto para a parte concedente.
Diante desse contexto, o evento visa realizar discussões sobre os velhos problemas em relação ao estágio na articulação UEFS/Escola Básica, bem como aos novos desafios impostos pela Lei 11.788/2008. Também tem por finalidade discutir e propor possibilidades de colaboração entre as instituições citadas, de forma a constituir uma parceria que envolva um processo de formação docente (inicial e em exercício) que potencialize o desenvolvimento tanto da Escola Básica, quanto da UEFS, como instituição de Ensino Superior que tem como um de seus objetivos colaborar com o desenvolvimento da sociedade através do pilar Ensino – Pesquisa - Extensão.
Eis uma síntese dos objetivos do Seminário:
Promover reflexões sobre os novos desafios impostos pela Lei 11.788/2008, a qual delibera sobre os estágios supervisionados;
Promover discussões sobre os limites e desafios do desenvolvimento dos estágios nas escolas públicas da região;
Discutir possibilidades de colaboração entre universidade e escola básica na formação inicial e de professores em exercício;
Refletir sobre os estágios remunerados e o papel dos professores coordenador e supervisor, frente ao que impõe a Lei de Estágio 11.788/2008;
Socializar experiências de pesquisa/atividades/projetos inovadores desenvolvidos nas/pelas escolas;
Promover a aproximação entre professores da educação básica, licenciandos e professores de estágio das diversas licenciaturas;
Construir proposições para consolidação da política de estágios na UEFS.
O II Encontro de Estágio dos Cursos de Licenciaturas é aberto a estudantes universitários, professores de escolas públicas e particulares, professores universitários e demais interessados.

COMISSÃO ORGANIZADORA
Profa. Dra. Célia Regina Batista dos Santos (Ensino de Geografia)
Prof. Dr. Carlos Augusto Lima Ferreira (Ensino de História)
Prof. Esp. Edson do Espírito Santo Filho (Ensino de Educação Física)
Prof. Esp. Jeová Lacerda Calhau (Ensino de Física)
Profa. Ms. Lívia Dias de Azevedo (Ensino de Geografia)
Profa. Ms. Marília Maria Gandra Gusmão (Didática)

COMISSÃO DE APOIO
Profa. Dra. Amali de Angelis Mussi (Didática)
Profa. Ms Fabíola Silva de Oliveira Vilas Boas (Ensino de Letras Vernáculas)
Profa. Ms. Luciene Souza Santos (Ensino de Letras Vernáculas)
Profa. Ms. Maria Amélia Silva Nascimento (Didática)
Profa. Ms. Marilda Carneiro Santos (Ensino de Letras Francês)
Profa. Esp. Rozilda Ribeiro dos Santos (Ensino de Biologia)
Profa. Ms. Sônia Marlene Pereira de Santana (Ensino de Matemática)
AGENDA
Inscrições de trabalhos: de 10/08/2012 a 31/08/2012
Divulgação de resultados: 30/09/2012
Inscrições de ouvintes: de 06/08 a 10/10/2012

Inscrições para Monitoria: 20 a 24/08/2012
Data da seleção: 28 de agosto de 2012.

VAGAS LIMITADAS!
- Limite de 400 pessoas como ouvintes e/ou com apresentação de trabalhos
- Limite de 15 trabalhos por eixo temático
- Limite de 06 pôsteres por eixo temático

ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO 
O evento é aberto a estudantes universitários de cursos de licenciatura, professores de escolas públicas e particulares e demais interessados. Todos podem apresentar trabalhos.
  
FICHA DE INSCRIÇÃO

1.      Inscrição para monitoria
Para inscrever-se como monitor, é necessário preencher a ficha de inscrição e enviá-la ao email estagiouefs@yahoo.com.br. Escreva no campo ASSUNTO da mensagem a palavra MONITORIA.
Para acesso a ficha de inscrição clique aqui.

2.      Inscrição como ouvinte
Para inscrever-se como ouvinte, é necessário preencher a ficha de inscrição e enviá-la ao email estagiouefs@yahoo.com.br. Escreva no campo ASSUNTO da mensagem a palavra OUVINTE.
Para acesso a ficha de inscrição clique aqui.

3.      Inscrição com apresentação de trabalho
Os trabalhos poderão ser apresentados em duas modalidades:
1)      Comunicação
2)      Pôster

Para inscrever trabalhos no evento, é necessário preencher a ficha de inscrição e enviá-la ao email estagiouefs@yahoo.com.br. Escreva no campo ASSUNTO da mensagem o nome de sua modalidade de apresentação (COMUNICAÇÃO OU PÔSTER).
Para acesso a ficha de inscrição clique aqui.
 
Normas para apresentação de trabalhos no II Seminário de Estágio Supervisionado das Licenciaturas da UEFS. Clique aqui.
Programação do II Seminário de Estágio Supervisionado dos cursos de Licenciatura da UEFS. Clique aqui.
Folder do II Seminário de Estágio Supervisionado dos cursos de Licenciatura da UEFS. Clique aqui.